Altera o rol do art

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Detalhes da norma texto consolidado altera o §2º do art 36 da lei orgânica do município de são paulo emenda 14 À lei org. Altera o decreto nº 29431 ao expandir o rol de autoridades dispensadas de preenchimento de ordem de art 1º os artigos 8º, 28 e 46 do decreto nº 29. Mediação e conciliação extrajudicial: É taxativo o rol do. Altera o art 62 da lei n° 6783, de 16 de outubro de 1974, que dispõe sobre o estatuto dos militares do estado de pernambuco. Altera o art 6 o da consolidação das leis do trabalho (clt), aprovada pelo decreto-lei n o 5452, de 1 o de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da.

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